Resolução de conflitos de consumo
Informação ao consumidor
Sr. Consumidor, informamos que a nossa empresa está ao dispor para qualquer esclarecimento ou resolução de qualquer problema relacionado com a prestação dos nossos serviços. Informamos ainda, que como consumidores e em caso de litígio podem recorrer à Entidade Alternativa de conflitos de Consumo (RAL):
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Tel.: (+351) 213 847 484 das 15.00h às 17.00h / (+351) 919 225 540
Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa
Fax: 213 845 201
E-mail: cniacc@fd.unl.pt
Web: www.arbitragemdeconsumo.org
Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).
Art. 18º Lei 144/2015 de 8 de Setembro